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Esqueci de declarar imposto de renda, e agora?
Atrasar a declaração do imposto de renda pode se tornar uma grande dor de cabeça para qualquer contribuinte.
Além de ter de pagar multa, outros problemas com o fisco podem ocorrer, como por exemplo a limitação do acesso ao crédito. Se você perdeu o prazo, é importante correr para se regularizar! Neste artigo, confira o passo a passo de forma objetiva para resolver esta situação!
Declarar em atraso: quais as implicações?
Ao declarar imposto de renda atrasado, o contribuinte deve pagar uma multa, denominada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Ela é calculada da seguinte forma:
- 1% ao mês, até o teto de 20%, em cima do valor do imposto devido;
- O mínimo a ser pago é o valor de R$ 165,74.
Veja também: página oficial da Receita Federal sobre a Multa pro Atraso
É importante lembrar que a multa é calculada sobre o imposto total devido, e não sobre o imposto a pagar ou sobre o valor do imposto retido na fonte. Além disso, segundo o site da Receita Federal, seu valor “começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.” Confira o exemplo abaixo:
Ou seja, a mensagem é clara:
Atrasou? Declare o quanto antes!
Como declarar imposto de renda atrasado
Para declarar o IRPF atrasado, é simples. Basta realizar a entrega da sua declaração normalmente, através da versão do programa do Imposto de Renda referente ao ano que houve atraso. Se é sua 1º vez declarando e pretende fazer por conta própria, sugerimos fortemente começar pelo Guia completo para declarar o imposto de renda.
Além disso, aprenda através dos nossos guias como preencher cada parte da declaração.
Em relação ao cálculo do valor da multa, não há mistério: ao preencher a declaração, automaticamente o sistema da receita federal detecta a situação de atraso, e então calcula o valor da multa do imposto de renda, junto com as guias para pagamento.
Importante se atentar aos prazos de pagamento e pagar o débito o quanto antes!
Comentários finais
Declarar o Imposto de Renda atrasado pode ser uma dor de cabeça, mas é importante regularizar sua situação o mais rápido possível para evitar problemas com a Receita Federal. Além da multa, a falta de declaração pode gerar problemas para obtenção de empréstimos, financiamentos e até mesmo para a obtenção de passaporte. Portanto, siga o passo a passo acima e regularize sua situação o quanto antes!
E caso necessário, não hesite em contratar um profissional qualificado para a tarefa. Na maioria das vezes, vale o investimento.
E para declarar os anos anteriores?
Caso você precise entregar a declaração de anos anteriores, o processo é praticamente o mesmo. Vamos ao passo a passo:
- Acesse a página oficial de download do programa do IRPF;
- Role a tela para baixo, e selecione o programa referente ao ano-calendário que você deixou de declarar;
- Instale o programa;
- Faça a declaração normalmente;
- Pague as guias geradas pelo sistema;
Porém, há uma informação importantíssima: isto só vale para atraso em declarações dos últimos 5 anos!
Caso você tenha deixado de declarar em algum ano anterior a este período, é imprescindível se dirigir imediatamente a uma agência da Receita Federal. Para encontrar a agência mais próxima de você, acesse a página Unidades de Atendimento no site oficial da receita federal.
Perguntas Frequentes 🔍
Infelizmente não há como consultar pelo próprio CPF.
Porém, a receita federal divulga todo ano o conjunto de situações que geram esse compromisso. E o lado positivo é que essa lista se mantem praticamente a mesma, com poucas alterações, geralmente focadas nas correções monetárias.
Aqui no site temos um artigo completo dedicado ao assunto.
E lembre-se: apesar da lista de situações que geram obrigação permanecer parecida ao longo dos anos, se você tem dúvidas sobre a declaração, consulte um contador ou outro profissional qualificado.
Para consultar a situação do seu imposto de renda, é preciso acessar o portal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Se for sua primeira vez acessando, então será preciso seguir o passo a passo para criar seu login e senha.
Ao acessar o eCAC, você conseguirá tirar as mais variadas dúvidas sobre o imposto de renda:
– Como saber se estou devendo imposto de renda?
– Como saber se declarei imposto de renda?
Ou seja, através do eCAC você consegue consultar sempre a sua situação atualizada.
Cair na malha fina não necessariamente significa que você fez algo errado. Segundo o próprio portal da receita federal, cair na malha fina pode se tratar apenas da necessidade de algum esclarecimento a ser dado.
Para conferir sua situação e se caiu na malha fina, acesse o site do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Além disso, para ter acesso às orientações mais atualizadas, sugerimos consultar a página oficial da receita sobre o assunto, clicando aqui ou buscando pelos termos “Manual da Malha Fina” no Google.
Os documentos são os mesmos que você utilizaria caso tivesse declarado dentro do prazo.
A única mudança é que sobre sua declaração o sistema automaticamente calculará multa e juros sobre o valor do imposto a ser pago.
Se ao entregar a declaração em atraso, você identificou que terá restituição, então prepare-se para a espera. Isto porque agora você está no fim da fila para recebimento da restituição. Ou seja: você só vai fazer jus à restituição do imposto de renda ao final do último lote.
Como comentado na questão anterior, a restituição de declarações atrasadas são sempre após o último lote. No caso da restituição de 2023, o último lote está previsto para o mês de setembro.
Clique aqui e acesse a página oficial sobre os Lotes de Restituição, no portal da Receita Federal.
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