Guia completo para declarar o imposto de renda

Quem devem preencher? Todos os contribuintes, sem exceções.

Esta é a primeira ficha, com a finalidade de você informar a Identidade do Contribuinte.

Preencha todos os dados solicitados e certifique-se que estão 100% corretos. Qualquer erro aqui pode gerar problemas futuros com a receita federal.

Passo 2: fichas “Dependentes” e “Alimentandos”

Quem devem preencher? Nem todo contribuinte precisa se preocupar com essas duas fichas.

Mas afinal, o que é um dependente ou alimentando? Basicamente, o conceito se resume a:

Dependente: é a pessoa que tem dependência financeira do titular;

Alimentando: é a pessoa que tem relação única de pensão alimentícia, recebendo esta do titular;

O maior benefício de preencher essas duas fichas está na possibilidade de aumentar o valor da restituição do imposto de renda. Porém, é preciso tomar alguns cuidados para não ter problemas com a malha fina no futuro (por isso o nível de dificuldade médio).

E o principal deles é se realmente você pode informar a pessoa desejada, seja como dependente ou alimentando.

Muita gente acaba tendo problemas, justamente pela falta de atenção nessa parte. Se você entende que vai precisar preencher alguma dessas duas fichas, então recomendamos acessar nosso guia prático que explica o passo a passo de cada uma delas (Guia sobre as Fichas Alimentando e Dependentes).

Outra dica importante é: se ainda assim você ficou com dúvidas sobre quem você pode informar como dependente ou alimentando, indicamos dois vídeos do Youtube: clique aqui e aqui para conferir. Eles explicam em detalhes quem você pode incluir.

Cuidados importantes

Como já comentamos, você precisa tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros com a malha fina. Confira abaixo os principais motivos:

A pessoa declarada como dependente também tem renda: aqui podem acontecer 02 problemas: i) ao invés de aumentar, seu valor a receber de restituição vai diminuir; e ii) se você informou esta pessoa como dependente, então você deve também declarar a renda desta pessoa em sua declaração (esquecer esta parte pode virar uma dor de cabeça!);

Outra pessoa já declarou o mesmo dependente que você: imagine a situação na qual você pretende declarar sua mãe como dependente, porém outro irmão também fez o mesmo. Neste caso, é preciso cuidado redobrado, pois de modo geral uma pessoa só pode ser informada como dependente em uma declaração (apesar de haver algumas exceções).

Se ao final dessa verificação, você tem segurança em cadastrar determinada pessoa como dependente ou alimentanda, siga em frente. E lembre-se: se ainda restam dúvidas, acesse nosso Guia sobre as Fichas Alimentando e Dependentes ou consulte um especialista.

Passo 3: ficha “Rend. Trib. de Pessoa Jurídica”

Quem deve preencher? principalmente profissionais com carteira assinada (CLT), porém há outras situações menos comuns.

Confira: guia detalhado sobre a ficha Rend. Trib. de Pessoa Jurídica (em construção).

Definimos o Passo 3 como fácil, porque em geral você preencherá as suas informações salariais.

É aqui que você preenche os dados recebidos pelo Informe de Rendimentos que sua empresa disponibiliza anualmente ali pelos meses de janeiro ou fevereiro, e tem grande impacto no cálculo do imposto a ser pago, de modo geral.

Cuidados importantes

Os principais cuidados a serem tomados são:

Se acaso você trabalhou em duas ou mais empresas diferentes ao longo do ano-calendário, você deve preencher todas, separadamente, nesta mesma ficha;

Mesmo que você tenha deixado de ser colaborador(a) da empresa antes do fim daquele ano, é preciso declarar os rendimentos referentes aos meses trabalhados do ano declarado (o Informe de Rendimento, neste caso, você deve ter recebido no momento da rescisão do contrato de trabalho);

No caso do Informe de Rendimentos da empresa em que você trabalha, nem todas as informações constantes no documento deverão ser preenchidas nesta ficha. Por exemplo, se você vendeu 1/3 de férias no ano-calendário, parte das informações deverão ser preenchidas na guia “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (passo 5). Portanto, foque nas informações que tem o mesmo nome que o campo de preenchimento da ficha;

Lembre-se: as informações salariais são as mais frequentes de preencher nesta ficha, mas há outras situações. Para conferir todas, basta acessar o guia detalhado sobre a ficha.

Passo 4: ficha “Rend. Trib. de PF/Exterior”

Quem deve preencher? toda pessoa que teve rendimentos provenientes de outra pessoa física, ou então rendimentos provenientes do exterior (independente do país ou moeda).

Algumas das situações aplicáveis são, por exemplo:

Rendimentos de trabalho não assalariado: trabalhou como fotógrafo em um casamento, e recebeu o pagamento diretamente do cliente;

Aluguel de imóveis: firmou contrato entre duas pessoas físicas (isto é, você e o inquilino) e recebeu aluguel mensal;

Pensão alimentícia: recebimento de pensão devido a divórcio;

Empréstimo de dinheiro: ao emprestar dinheiro a um amigo, você recebeu juros (estes você deve preencher na ficha);

Rendimento proveniente do exterior: você trabalha remotamente para uma empresa no exterior, e dessa forma recebendo em dólares;

Estas são algumas situações de exemplo, podendo ocorrer outras que se encaixem à finalidade dessa ficha.

Portanto, considerando que são várias situações possíveis (e que é necessário certo nível de atenção), sugerimos que você acesse o guia detalhado sobre a ficha (disponível em breve), ou então acesse este vídeo que achamos no Youtube.

Passo 5: ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Quem deve preencher? toda pessoa que teve algum ganho não taxável pelo imposto de renda no ano-calendário.

Neste passo, é importante também tomar um cuidado maior!

Recomedamos dessa forma, pois há uma gama de situações que geram a obrigação de preencher a ficha. Abaixo listamos as principais delas, em termos de frequência e popularidade.

As situações mais comuns são:

Rendimentos de poupança;

Lucros e dividendos;

Rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão por morte ou reforma de militares;

Rendimentos de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);

Rendimentos de indenização de sinistros de seguro;

Situações ocasionais:

Indenizações por danos morais e trabalhistas;

Bolsas de estudo e pesquisa;

Doações e heranças;

Rendimentos de aposentadoria por doença grave ou acidente de trabalho;

Seguro de vida;

Ganhos em loterias e apostas;

Auxílio-doença ou auxílio-acidente do INSS.

E lembre-se: podem existir outras situações!

Neste caso, a dica é: se você pensa que tem uma situação mais complexa para entregar a sua declaração, busque um profissional qualificado. O nosso guia aqui tem foco em ajudar o contribuinte que irá declarar pela primeira vez ou que se enquadra em situações mais comuns do cotidiano.

Passo 6: ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”

Neste passo também há uma infinidade de situações que podem gerar a necessidade de preencher a ficha. Mas basta ter atenção e cuidado, e tudo funciona perfeitamente.

As principais situações que farão você precisar preencher esta ficha são:

Dividendos provenientes de ações na bolsa de valores;

Venda de 1/3 de férias (abono pecuniário);

Quando recebe indenizações por danos morais ou materiais, desde que não tenham natureza de lucro, como indenização por acidente, danos físicos ou patrimoniais – clique aqui e confira como fazer;

Quando recebe o pagamento de seguro de vida;

Quando recebe rendimentos de caderneta de poupança;

Quando recebe rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);

Quando recebe rendimentos de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);

Quando recebe indenizações por desapropriação de imóveis, desde que respeitadas as regras de isenção;

Quando recebe bolsas de estudo e de pesquisa, desde que concedidas por entidades públicas ou privadas e para fins educacionais ou de pesquisa científica;

Quando recebe rendimentos de aposentadoria ou pensão por doenças graves, como AIDS, câncer, entre outras (conforme previsto na legislação);

Quando recebe lucros e dividendos de empresas que estejam amparados pela legislação específica de isenção;

Esta ficha é onde você irá declarar principalmente seu salário como empregado de carteira assinada (CLT).

Passo 7: ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”

Quem devem preencher? Basicamente quem teve rendimentos retroativos de ações trabalhistas, aposentadorias, indenizações e benefícios previdenciários, distribuindo-os de forma adequada ao longo dos anos em que foram acumulados, evitando a tributação com alíquota mais alta.

Basicamente são as seguintes situações:

Rendimentos de ações trabalhistas ou rescisões contratuais recebidos acumuladamente.

Rendimentos de aposentadorias, pensões ou prestações de natureza previdenciária pagos de forma retroativa.

Rendimentos recebidos de processos judiciais, acordos ou indenizações que englobem valores acumulados de períodos anteriores.

Rendimentos de benefícios previdenciários pagos retroativamente.

Rendimentos de ações judiciais envolvendo reajustes salariais ou correções de valores pagos em atraso.

Rendimentos decorrentes de ganhos de causa em ações judiciais que tenham sido pagos de forma acumulada.

Se você tem certeza que não se enquadra aqui, pule para o próximo passo!

Senão, sugerimos acessar os seguintes tutoriais no Youtube:

[Aprendendo Contabilidade] – O que são Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)? Como DECLARAR?

[Contábil Play] – Como declarar Rendimentos Recebidos Acumuladamente no Imposto de Renda 2023

Em breve, você também poderá acessar nosso guia completo sobre o assunto aqui no site!

Passo 8: ficha “Imposto Pago/Retido”

Esta parte é facil: ela é preenchida automaticamente, pelo próprio programa do IRPF, enquanto você preenche as demais fichas (pelo menos isso, né Receita Federal? 😂).

O único cuidado é na parte do Imposto Complementar. Nela você deve preencher se:

Quando, após a entrega da declaração original, você perceber erros ou omissões que resultem em uma correção da base de cálculo do imposto devido, gerando uma diferença a pagar.

Se houver retificação da declaração de ajuste anual, e após a revisão, for identificado que o valor do imposto devido é maior do que o originalmente declarado.

Caso você tenha realizado pagamentos antecipados ou pagamentos a maior em relação ao imposto devido na declaração original.

Ainda não temos um guia detalhado sobre a ficha “Imposto Pago/Retido”, mas recomendamos este vídeo disponível no Youtube: Canal Vance – Contabilidade Digital.

Passo 9: ficha “Pagamentos Efetuados”

Quem devem preencher? todo contribuinte que fez pagamentos dedutíveis.

A ficha “Pagamentos Efetuados” é usada para informar gastos como despesas médicas, educação, aluguel e pensão alimentícia, as quais permitem deduções no cálculo do imposto a pagar.

Portanto, quem teve esses tipos de despesas e deseja reduzir o valor do imposto deve preencher essa ficha, mantendo os comprovantes para comprovação.

Cuidados importantes

É importante considerar os seguintes pontos, ao preencher esta ficha:

O preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” é aplicável tanto para a declaração no modelo completo quanto no modelo simplificado.
– No modelo completo, as despesas informadas nessa ficha podem gerar deduções maiores;
– Já no modelo simplificado, o contribuinte opta por um desconto padrão, e nesse caso, as despesas da ficha “Pagamentos Efetuados” não são consideradas para dedução adicional;

Assim como no restante da declaração, é preciso guardar os documentos por 5 anos, para o caso da Receita Federal solicitar esclarecimentos futuros;

Nem todo tipo de pagamento é dedutível e deve ser informado aqui;

Como em todas as demais fichas, ao acessar a ficha Pagamentos Efetuados, você poderá consultar todas as situações listadas que podem ser preenchidas nesta seção.

Passo 10: ficha “Doações Efetuadas”

Quem devem preencher? somente contribuintes que fizeram doações a projetos e instituições aprovadas pelo governo no ano-calendário.

Assim como as fichas de Dependentes e Alimentandos, o maior benefício de preencher a ficha Doações Efetuadas é justamente diminuir o valor a ser pago no imposto de renda (ou até gerar valores de restituição).

Quer saber melhor sobre a ficha Doações Efetuadas? Clique aqui e acesse nosso guia detalhado (em breve).

Cuidados importantes

O mais importante é: nem toda doação pode ser preenchida nesta ficha.

Como já comentado, não é qualquer doação que vale. Veja alguns exemplos:

Não pode: se você doou para uma pessoa física;

Não pode: se você doou para uma instituição de bairro, sem cadastro formal junto aos programas do governo;

Pode: se você fez uma doação ao Fundo da Infância e Adolescência, aprovado pelo governo;

Pode: se você doou para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet.

Lembre-se: estes são apenas alguns exemplos, se você quer mais detalhes, acesse o guia completo e planeje suas doações e diminua o valor do seu imposto para o ano que vem!

Passo 11: ficha “Bens e Direitos”

Quem deve preencher? praticamente todos os contribuintes.

O motivo é simples: praticamente toda pessoa possui algum bem, ainda que seja um valor simbólico, tal como R$ 50,00, em espécie na carteira.

Você deve declarar todos os bens e direitos que possui: automóvel, dinheiro em conta corrente, imóvel, participação societária em empresas etc…

Confira a seguir alguns dos principais guias relacionados à ficha Bens e Direitos:

Declarar veículo no imposto de renda;

Como declarar imóvel;

Como declarar ações em bolsa de valores – no caso da ficha Bens e Direitos, declarar a posse;

Como declarar Fundos Imobiliários – no caso da ficha Bens e Direitos, declarar a posse;

Como declarar Criptomoedas – no caso da ficha Bens e Direitos, declarar a posse;

Cuidados importantes

Os principais cuidados a serem tomados são:

Descrição detalhada: forneça informações claras e precisas sobre cada bem ou direito declarado, incluindo marca, modelo e número de série (se aplicável);

Valor de aquisição: informe o valor pelo qual o bem ou direito foi adquirido originalmente, incluindo despesas como impostos e taxas de transferência, se houver, e não atualize pelo valor atual de mercado! Por exemplo, se você adquiriu um automóvel por R$ 50.000 e hoje ele vale R$ 70.000, siga preenchendo sempre R$ 50.000;

Um erro comum dos contribuintes é deixar de informar um bem o qual o contribuinte se desfez. Por exemplo, se durante o ano-calendário você vendeu seu carro, então mesmo assim você deve informar na declaração do IRPF (no campo “Valor em 31/12” você preencherá R$ 0,00);

Bens no exterior: Declare qualquer bem ou direito que possua no exterior, seguindo as regras específicas de cada país.

Documentação comprobatória: Mantenha todos os documentos que comprovem a posse e a origem dos bens, caso a Receita Federal solicite verificação. A dica é: tenha uma pasta só para isso e guarde em local adequado.

Passo 12: ficha “Dívidas e Ônus Reais”

Quem deve preencher? esta ficha é utilizada para declarar dívidas e ônus reais que o contribuinte possui, como empréstimos, financiamentos e hipotecas.

A declaração dessas informações permite que o contribuinte deduza certos valores pagos a título de juros e amortizações em financiamentos habitacionais, contribuindo para redução da base de cálculo do imposto devido.

Nessa ficha, o contribuinte deve informar os detalhes das dívidas, como o nome do credor, o valor da dívida, o tipo de ônus e o número do registro no cartório, quando aplicável.

Esta seção segue em construção. [conclusão prevista para 01 de outubro de 2023]

Passo 13: ficha “Espólio”

Quem deve preencher? somente quem esteja atuando como inventariante em processos de divisão patrimonial.

É utilizada para declarar os rendimentos e bens que fazem parte do patrimônio deixado por um contribuinte falecido, durante o período em que o inventário está sendo processado. Nesta ficha, devem ser informados os rendimentos recebidos pelo espólio, os bens que compõem o patrimônio, além das despesas e dívidas do falecido.

Como preencher: ainda não temos um guia completo sobre este assunto.

Nossa sugestão é o conferir um dos dois guias seguintes:

Guia [Youtube] Como declarar ESPÓLIO no Imposto de Renda, da Vance Contabilidade, ou;

Guia [Youtube] Como fazer a Declaração de Espólio, da Econet Editora.

Passo 14: ficha “Doações a Partidos Políticos e Candidatos”

Quem deve preencher? contribuinte que fez doações a partidos políticos ou candidatos durante processo eleitoral

Essa ficha desempenha um papel fundamental ao garantir a transparência e supervisão das doações durante os processos eleitorais. Ela possibilita que tanto as autoridades quanto o público em geral possam monitorar a origem e a utilização dos recursos nas campanhas políticas, contribuindo para preservar a integridade do sistema democrático.

Veja algumas situações, por exemplo:

Doação em dinheiro (por exemplo, doar R$ 500 para a campanha de um candidato a prefeito);

Contribuir com bens ou serviços para apoiar atividades políticas (por exemplo, fornecer materiais de campanha como banners e panfletos);

Participar de financiamento coletivo (por exemplo, doar R$ 100 em uma plataforma de crowdfunding para um político em sua cidade);

Esta seção segue em construção. [conclusão prevista para 01 de outubro de 2023]

Passo 15: entregando a declaração